A Vigilância Sanitária é uma área integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como principal atribuição promover ações voltadas à proteção da saúde da população, por meio da gestão e prevenção de riscos sanitários.
Seu objetivo principal é garantir que os ambientes e processos atendam aos padrões de segurança e qualidade. Além disso, desempenha papel educativo, orientando sobre boas práticas e a conscientização sobre como prevenir os possíveis riscos que possam surgir decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.
No entanto, muitos mitos e informações equivocadas cercam as inspeções sanitárias e autuações realizadas por esse órgão. Esses equívocos podem gerar dúvidas quanto aos apontamentos das notificações, dificultando e prejudicando o cumprimento da legislação vigente.
A seguir, abordaremos dois dos mitos mais comuns:
Mito 1: Vigilância Sanitária aplica multas altíssimas
Toda autuação resulta em uma penalidade, mas a verdade é que a aplicação de multa não é a primeira opção adotada. Para definir as penalidades, são considerados fatores atenuantes e agravantes, sendo priorizadas, sempre que possível, a educação e a prevenção. O foco é oferecer orientações claras para a adequação da empresa. As multas geralmente são aplicadas em casos de descumprimento recorrente ou negligência grave.
Mito 2: As normas da Vigilância Sanitária são impossíveis de cumprir
Embora algumas regras pareçam complexas à primeira vista, todas têm como objetivo de proteger a saúde pública. As dificuldades do cumprimento da legislação surgem decorrentes da falta de informação ou de dificuldade de compreensão. Para transpor essa barreira, é recomendável utilizar a Vigilância Sanitária como uma aliada, buscando suporte e orientação para garantir a adequação às normas vigentes.
Conclusão
Desmistificar esses mitos é essencial para que farmacêuticos, gestores e proprietários de estabelecimentos compreendam o verdadeiro papel da Vigilância Sanitária. Ao entender melhor as normas e os procedimentos, é possível adotar medidas preventivas ou corretivas e evitar autuações. Manter-se informado é imprescindível para estabelecer uma relação transparente e positiva com os órgãos fiscalizadores. Dessa forma, é possível assegurar a qualidade dos serviços prestados e contribuir para a proteção da saúde pública.