Ultimamente a Vigilância Sanitária tem sido, em muitos casos, associada a uma atuação punitiva e documental, onde a simples compra de procedimentos operacionais padrão (POP) oferecidos largamente nos aplicativos da internet, representa a garantia que a empresa não será multada ou interditada, reforçando o medo e uma visão equivocada da real função da inspeção sanitária.
A vigilância sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do ambiente, da produção e da circulação de bens e serviços de interesse da saúde. Mais do que um conjunto de documentos formais, é uma prática técnico-científica voltada à prevenção de riscos orientada por critérios de prioridade, gravidade e impacto sobre a população.
O conceito de risco sanitário é o eixo estruturante das ações da vigilância moderna. Define-se risco sanitário como a probabilidade de ocorrência de agravos à saúde decorrentes da exposição a produtos ou serviços em desacordo com as normas sanitárias vigentes. A abordagem baseada em risco busca substituir a lógica meramente punitiva por uma atuação técnica, orientada por critérios de prioridade, gravidade e impacto sobre a população. Tal racionalidade permite otimizar recursos, focando as ações de fiscalização nos cenários que efetivamente representam ameaça à saúde pública.
O risco pode ser invisível ao olhar do público em geral, mas é identificado por meio de inspeções qualificadas, baseadas em parâmetros técnicos, histórico de conformidade e características do processo produtivo. Ao antecipar e mitigar esses riscos, a vigilância sanitária não apenas evita danos à saúde, como também reduz a sobrecarga nos serviços de urgência e emergência.
Embora os POPs sejam documentos relevantes para garantir a padronização dos processos e a rastreabilidade das atividades, a sua ausência deve ser avaliada dentro do risco envolvido. A análise de risco permite focar na prevenção de eventos adversos e situações que realmente coloquem a saúde pública em perigo, evitando penalidades baseadas exclusivamente em formalidades. É importante destacar que a ausência de um POP, não deve ser tratado de forma automática para motivo de interdição ou multa.
A inspeção sanitária eficaz é aquela que previne, corrige e colabora, e não apenas aquela que pune. Dessa forma, é fundamental compreender a função orientadora e educativa, sendo necessário que o diálogo seja técnico visando as boas práticas e o cumprimento da legislação vigente. Reforçar a análise de risco como critério central das ações sanitárias é, portanto, investir em uma vigilância mais justa, técnica e comprometida com a saúde da população.
Acesse: Ativa Regulatórios